Minas e Pará instituem taxas estaduais sobre a mineração

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Enquanto a proposta do Novo Código da Mineração não é apresentada ao Congresso, os Estados de Minas Gerais e Pará instituíram taxas estaduais próprias.Esse aumento das taxações vão no mesmo sentido da política fiscal sobre o setor que vêm adotando diversos países da América Latina. Alguns autores chamam esse processo de neoextrativismo, onde a participação estatal na renda derivada da indústria extrativa torna-se cada vez maior.

No rastro dessas modificações, vão surgimento argumentos, apresentados pelos próprios governadores do estados que demonstram o imenso potencial destrutivo, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista econômico, da atividade mineira. O secretário estadual da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini afirmou, em matéria do jornal “Valor Econômico”, que: “As mineradoras estão destruindo o Estado e mandando para o Espírito Santo, para o Rio de Janeiro, para industrializar e vender para fora. Ou então elas mandam direto para os japoneses ou para os chineses, que depois vendem mercadoria para gente, gerando emprego naqueles países. Quero garantir emprego aqui.”

Esse é um debate que se torna cada dia mais importante para o Brasil. Possivelmente, no início desse ano legislativo o governo enviará o Novo Código da Mineração e abrirá esse debate em nível nacional. Essas taxas já estão sendo questionadas na Justiça, porque em tese regulam um tema que apenas deve ser matéria de legislação federal. Por enquanto, seguem valendo, mas a com a abertura do debate nacional, possivelmente serão ainda mais questionadas.

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