Parlamentares e mineradoras não entraram em consenso sobre a proposta de taxação apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio se empenha para votar o projeto de sua autoria ainda neste ano. Hoje, a Cfem é dividida entre os municípios mineradores (65%), Estados (23%) e a União (12%). Pela proposta, a nova divisão ficaria da seguinte forma: União com 12%, Estados com 30% e municípios mineradores com 50%. Além disso, seria criado um fundo para os demais municípios de Estados mineradores, com 8% da arrecadação da Cfem.
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Vale ressaltar que o objetivo da nova CFEM é regular a taxa de exploração mineral de modo que o poder público consiga compensar os efeitos negativos sobre o meio ambiente e a infraestrutura, bem como regular o ritmo de exaustão do minério, preservando os interesses das futuras gerações. Esses recursos, em maior volume, vão permitir melhor recuperação das áreas verdes degradadas e garantir aos municípios condições de executarem políticas públicas de apoio à população. Dessa forma, vai triplicar os recursos para municípios mineradores. Por outro lado, haverá um aumento de recursos para que os estados possam investir em grandes projetos de preservação e infraestrutura, devido a incapacidade dos municípios de poder realizar este tipo de investimento em áreas sob a administração dos estados mineradores.
Sim, Paulo. Estamos de acordo com uma maior taxação do extrativismo mineral no Brasil. Três comentários a mais:
1- O aumento da taxação, caso os preços das commodities minerais se mantenham altas, não deve retrair os níveis de extração. Os planos do governo brasileiro (http://www.observatoriodopresal.com.br/?p=147) são para passar extrair 1 bilhão de toneladas ao ano até 2030.
2- A distribuição dos royalties aos entes da federação, segundo uma série de estudos, não tem como consequência direta a distribuição de benefícios para as populações. Para isso nós do Observatório do Pré-sal estamos defendendo a criação de um fundo social e comunitário, justamente para garantir que uma parte da renda extrativa se destina e possa ser gerida pelas populações atingidas, principalmente.
3- Por fim, consideramos que nenjum centavo dos recursos derivados da renda extrativa deva ser investido em projetos de preservação. Essa preservação deve estar garantida nos estudos de imapctos ambientais e as medidas mitigadores devem ser executadas pelas próprias empresas.
No mais, contamos sempre com a sua participação e críticas para que possamos construir uma visão estratégica sobre a utilização de nossos recursos naturais.
Abraço fraterno.