Debate sobre o pré-sal pode parar na justiça

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Se o debate no congresso não der certo, o governo vai disputar na justiça uma solução para os royalties do pré-sal. A alternativa pela batalha entre os três poderes foi revelada hoje (24/08) pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Veja a seleção de notícias da última semana.

A revelação de Lobão ocorreu durante audiência pública no Senado. A casa promove uma série de audiências sobre o pré-sal e amanhã (25/08) será a vez do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

Já aos movimentos sociais, sobrou a opção pelos protestos e ocupações para influenciar o destino das receitas com o pré-sal. Enquanto a discussão no congresso se fixa na partilha entre produtores e não produtores, a Via Campesina, articulação internacional de movimentos sociais camponeses, procura pautar o tema com a proposta de reservar 50% dos recursos obtidos para a educação. Essa semana o movimento já ocupou usinas e prédios públicos em todo o Brasil, com o objetivo de pressionar a presidenta Dilma Rousseff a negociar uma pauta de reivindicações.

Más notícias para a Petrobras

Na última semana, a Petrobras teve uma série de más notícias. Além da morte de cinco trabalhadores terceirizados, a empresa teve rejeitada pelo Governo do Estado do Rio o projeto de construir um porto exclusivo na Baía de Sepetiba. A estrutura daria apoio às operações do pré-sal na Bacia de Santos. A região já possui mais de 400 empreendimentos industriais, entre eles a polêmica Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da polícia federal. A Fiocruz argumenta que em outros países o entorno da baía seria alvo de controle da poluição e não de novos empreendimentos altamente poluidores. (Assista ao vídeo Desenvolvimento a Ferro e Fogo).

No entanto, mesmo reconhecendo que a área está saturada, o Estado do Rio irá permitir a construção de um novo cais, mas que deve ser compartilhado entre a petrolífera, a siderúrgica Gerdau e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Na seleção de notícias, recomendamos ainda as notícias sobre os Riscos do pré-sal, um debate organizado pelo jornal Estadão. O evento contou com a participação do coordenador da Revenue Watch, Carlos Monge. A instituição é uma das patrocinadoras do Observatório do Pré-sal.

Novo presidente da Vale completou 3 meses no cargo

Para fazer um balanço crítico dos últimos três meses da gestão de Murilo Ferreira, recomendamos “Vale e Meninos do Trem: mais uma denúncia” e “Multa à Vale de 1,5 mi por poluição em Itabira”. As duas notícias dão um panorama do que não mudou na postura da empresa com a nova presidência. “Parece que a Vale não mudou seu comportamento em relação ao sindicato”, disse o coordenador do 6º Distrito do Sindicato dos Metalúrgicos (USW) do Canadá, Wayne Fraser, ao Globo.

Em entrevista ao Estadão, Murilo Ferreira não menciona o assunto. Para ele o maior risco para a companhia vem da inflação na China, que caso não seja controlada pode armar uma bomba de insatisfação social no país asiático e prejudicar a companhia brasileira. “Nossas siderúrgicas transformaram-se em mineradoras”, disse. A tese foi reforçada por Miriam leitão, que listou a queda no valor de mercado das principais empresas brasileiras.

Já a expansão da extração mineral está garantida, pelo menos em parques de preservação na amazônia: “ICMBio autoriza mineradora a fazer desmate ilegal” e “Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas”. Nesta última, o Ministério de Minas e Energia pressionou para que fosse autorizada extração de ouro no entorno de um dos parques.

Por fim, o novo marco regulatório da mineração, em estudo pela Presidenta Dilma, deve considerar ciclos de baixa e alta na cobrança dos royalties. “Em épocas de crise, a alíquota seria reduzida; da mesma forma, haveria aumento em períodos de aquecimento da economia. Os porcentuais mínimos e máximos a serem cobrados das mineradoras seguiriam um sistema de bandas, fixados por decreto”, diz notícia do Estadão.

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