O RIMA do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras, foi elaborado pela empresa de consultoria Concremat Engenharia e se refere às instalações industriais do COMPERJ no sítio principal em Itaboraí, objeto do processo do licenciamento FEEMA E-07/204.068/06.
As demais obras necessárias ao funcionamento do complexo, mas localizadas fora do sítio principal em Itaboraí, e que fazem parte do investimento global associado ao empreendimento, serão licenciadas à parte, e recebem, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a denominação de “infraestrutura externa associada”.
O relatório apresenta de forma sucinta o empreendimento e seus objetivos – o Comperj é apresentado como a “renovação econômica e ambiental para o Estado do Rio”, e são destacadas as ações do empreendedor, algumas delas em parceria com os governos locais e estadual, tais como geração de empregos e capacitação, apoio ao CONLESTE (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte Fluminense), o projeto “Corredor Ecológico” e o “Programa de remanejamento e monitoramento da população deslocada pela desapropriação”.
Este RIMA apresenta, como principais impactos socioeconômicos do empreendimento (pp.100-103), mudanças no uso e ocupação do solo; pressão demográfica; aumento dos índices de comportamento anti-social; aumento da ocupação irregular de áreas urbanas/acentuação de carências sociais; aumento do tráfego local e regional; dinamização temporária das atividades de comércio e serviços em Itaboraí; aumento da arrecadação tributária; aumento dos níveis de emprego e renda na Área de Influência Direta, Conleste, Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental – EIA. A legislação prevê que as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível ao público, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, “de modo que se possam entender claramente as conseqüências ambientais das atividades e suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma” (CONAMA n° 1/86) .
