A audiência pública Ibama-Petrobrás, realizada na terça feira em Ilhabela, ao confirmar que jogou para escanteio três cidades do Litoral Norte chutando-as para fora da área de influência dos empreendimentos do pré-sal representou um balde de água mais que gelada nas expectativas superdimensionadas de todos os moradores da região.
De nada adiantou que técnicos e dirigentes repetissem que os estudos de licenciamento ambiental não tem nada a ver com a destinação dos royalties, que a revisão de uma área de influência não tem nenhuma ingerência na divisão das compensações.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) resumiu o espírito geral ao declarar que apesar dos royalties não estarem diretamente ligados às cidades tidas como área de influência, tal nomenclatura é importante para os três municípios excluídos no que tange aos repasses no futuro.
“Embora no licenciamento não se fale de royalties, o fato de não ser considerado área de influência vai refletir muito na sua distribuição, porque há mudanças previstas na tecnologia e distribuição de recursos. Uma terminologia muda o destino de uma região e, assim, onde vamos brigar?”, pergunta Ernane, sobre uma futura dificuldade em lutar pela fatia dos royalties.
Que emprego?
As quase 600 pessoas que se espremeram nas acanhadas dependências de convenções do Ilha Flat Hotel pegaram a balsa de volta com a sensação de que o Litoral Norte perdeu oportunidades sonhadas.
Isso ficou claro numa das perguntas: “senhores, como ficam as pessoas que investiram tempo e dinheiro em cursos profissionalizantes para candidatar-se a uma das anunciadas milhares de vagas que viriam com o pré-sal?”
A resposta veio seca: não tem problema, eles podem ser aproveitados em outros empreendimentos, em outras áreas, o mercado está aquecido. Simples assim.
Segundo o vereador José Americano, que participou do encontro pelo Legislativo de Ubatuba e como presidente da Frepap – Frente Parlamentar do Litoral Norte-, “a expectativa criada era que, estando em uma das áreas de influência, por lei a Petrobrás seria obrigada a contratar até 80 por cento dos trabalhadores nas cidades em questão. Ficamos fora das áreas, logo”…
Os técnicos explicaram que as diversas etapas das operações de implantação dos projetos do Pré-Sal vão gerar não mais que 1.800 postos de trabalhos diretos e mesmo assim, nem todos esses postos são novos. Muita gente já em ação será reaproveitada, na explicação de Celso Tarcísio, gerente de projetos da Petrobrás.
Mau humor climático
Tem mais: nenhuma gota dos milhões de barris que sairão dos pólos do pré-sal focados nesse EIA-RIMA discutido terça na ilha passará pelo porto de São Sebastião. E o aeroporto de Ubatuba não verá a mínima movimentação de helicópteros nem o sonhado vai-vem agitado de aeronaves para o leva e traz de trabalhadores das plataformas.
Respostas sempre frias: nas operações de implantação o porto de referência será sempre o do Rio de Janeiro. São Sebá continuará recebendo os petroleiros de sempre, não os do pré-sal.
E o apoio aéreo se dará a partir de Jacarepaguá, no Rio e Itanhaém. Por quê? Estudos já conclusos mostraram que o aeroporto de Ubatuba não tem a mínima condição para apoio logístico ou estratégico. Ubatuba foi vetada por questões meteorológicas. Segundo os técnicos, em grande parte do tempo o aeroporto encontra-se indisponível. Por “grande parte” entende-se até seis meses por ano sem teto.
“Nosso pessoal trabalha em escalas definidas, diz o gerente da Petrobrás. Não podemos ficar dependendo do mau humor do tempo em Ubatuba”. Diante da insistência da platéia de que Ubatuba já serve de base de transporte, Celso Tarcísio foi enfático. “Nunca a Petrobras nem terceirizadas utilizaram Ubatuba como base para nada”.
Erros conceituais
Os técnicos que respondiam as perguntas continuariam nesse diapasão não fosse uma intervenção mais sólida da parte do advogado Marcos Couto, falando pela Apa Marinha do Litoral Norte. Enfático, ele mencionou que o estudo contém “erros graves” que precisam ser revistos e a APA vai usar o prazo legal dos dez dias para contestá-los.
Ele denuncia “erros conceituais na definição de área de influência. Vamos questionar no documento a matriz normativa que define tais áreas.” Foi fortemente aplaudido.
O estudo considerou para efeito de licenciamento ambiental apenas a área do parque estadual de Ilhabela, onde entram por exemplo, as ilhas de Búzios e Vitória. “Onde ficaram a Ilha Anchieta, das Couve, nossas dezenas de ilhas e ilhotas”, cobrou Couto.
Em cima da pressão o mediador do Ibama, Cristiano Vilardo, deixou claro ser o licenciamento um estudo inicial e não fechado. “O licenciamento não é uma carta branca e ele pode e vai ser aperfeiçoado justamente com as contribuições da participação popular”, amenizou.
Entretanto, voltou a insistir que a mudança na área de influência em nada tem a ver com a destinação de royalties aos municípios contemplados. “É possível alterar a área de influência, mas o Ibama não tem interferência nenhuma sobre os royalties neste sentido. Quem bate o martelo dos royalties é a ANP – Agência Nacional do Petróleo, calcada em coordenadas geográficas, as linhas octogonais definidas pelo IBGE”, reforçou.
“Temos que bater panelas como o Rio”
O evento atraiu autoridades das quatro cidades do Litoral Norte e da sociedade civil organizada interessadas em pressionar por mudanças no estudo do Ibama que deixou de fora das áreas de influência do pré-sal Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião. Foram protocolados diversos documentos com contestações.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, denuncia questões políticas por acreditar que São Paulo foi relegado a plano secundário com as considerações apresentadas.
“Aqui não batemos panela como fez o governador carioca junto ao Governo Federal. Por isso acabamos não sendo ouvidos”, disse ele, lembrando que as áreas de atividade (octogonais geográficas) foram mudadas recentemente para favorecer o Rio de Janeiro, tirando dois campos de nossa área”.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), afirmou que as entidades que preside, a Amprogás (Associação dos Municípios Paulistas Produtores de Gás Natural) e o Comitê de Bacias do Litoral Norte, deixaram registradas suas posições contrárias aos estudos.
“Além da moção conjunta, cada município irá encaminhar relatório sobre os possíveis impactos que sofrerão”, afirmou o secretário de Segurança de Ubatuba, Rafael Ricardi Irineu.
O vereador José Americano, presidente da Frepap – Frente Parlamentar do Litoral Norte- pretende comparecer na próxima audiência pública marcada para o dia 26 de agosto em Angra dos Reis levando uma posição conjunta das Câmaras da região.
Compuseram a mesa de abertura o coordenador geral de Petróleo e Gás, Edmilson Comparini Maturana, o representante do Ibama e mediador da mesa, Cristiano Villardo; o prefeito de São Sebastião, Ernane Bilotte Primazzi (PSC); o prefeito ilhéu, Toninho Colucci; e os vice-prefeitos de Caraguatatuba, Antonio Carlos Júnior e de Ubatuba, Rui Teixeira Leite. Na segunda etapa do evento, outra mesa foi composta por técnicos da Petrobras, Ibama e consultoria contratada, a carioca ICF Consultoria do Brasil. (Antônio Marmo)
Depois não vão dizer que isso também é praga de Cunhambebe pois além de Ubatuba também está englobada as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, Isso simplismente é falta de pulso político.