Confira tudo sobe o Detran Minas Gerais

O DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é um órgão responsável principalmente pela fiscalização, regulamentação e normatização do trânsito dentro de sua respectiva jurisdição, neste caso, as jurisdições são os Estados brasileiros.

É um órgão que faz parte do Poder Executivo, ou seja, é regulado pela constituição federal e executado em todo o território nacional, em um regime de Autarquia, ou seja, cada jurisdição exige poder sobre ela mesma. Vale lembrar que as autarquias nada mais são do que sistema de administração indireta, criada pela administração direta a fim de auxiliar em determinados assuntos.

detran MG
detran MG

O DETRAN em cada estado possui suas próprias leis e formas de execução, estando sobre sua autoridade a criação e modificação de tais. Ode cobrar, por exemplo, o DPVAT 2019 MG, IPVA, taxa do licenciamento, e proporpor legislações de trânsito especificas para Minas Gerais.

O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais teve sua origem ligada a Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos, se transformado em Departamento em 1969, sendo reestruturado para melhor atender a população. O principal objetivo do departamento é gerar um tráfego seguro e cômodo para todos os seus constituintes, fazendo como via, cuidar de todos os exames de concessão da do DPVAT (documento imprescindível para poder conduzir um veículo automotor em todo o território nacional), fiscalizar e normalizar os documentos dos veículos emplacados no Estado e sinalizar ruas e estradas situadas dentro de sua jurisdição.

Em sua estrutura, o DETRAN-MG pensa no atendimento rápido e fácil para a população, e por isso possui diversos postos de atendimento em todo o território de Mias Gerais, fora os postos credenciados ao departamento e Circunscrições Regionais de Trânsito, a fim de conseguir atender com facilidade e comodidade toda a população do Estado.

A sede do órgão está localizada no endereço Avenida Tancredo Neves, sem número, no bairro Ponto Novo, na capital do estado Belo Horizonte. Para entrar em contato a certa distância do DETRAN-MG, o departamento viabiliza tanto pela Internet quanto pelo telefone ou fax. Pelo telefone basta discar um dos números (31) 3226-2089, 3238-8888 e pelo fax (31) 3226-2042.

Pela Internet o contato pode ser estabelecido via e-mail, enviando suas dúvidas ou solicitações para ouvidoria@detran.mg.gov.br, ou entrando no site do Departamento, que conta com todos os tipos de informações referentes aos serviços e consultas rápidas referentes a serviços já solicitados. Para acessar o site basta entrar no endereço eletrônico www.detran.mg.gov.br. As consultas pela Internet não serão cobradas daqueles que a fizerem, e por tanto, pode ser realizada por qualquer pessoa. Requisitar multas (2ª via), saber do estado do seu carro, documentações pendentes, todos esses serviços podem ser feitos através do site do Detran Minas Gerais, num simples clique.

 

Valor do Piso Salarial passa por nova revisão

Houve um aumento no seguro desemprego 2019, pois em virtude do novo salário mínimo que passa a ser de R$1009,00 reais, tanto o Piso Salarial como o teto salarial sofrem aumento.

O mínimo que se recebe por parcela do seguro desemprego é equivalente ao salário mínimo 2019, já o valor do seguro desemprego máximo passa a ser R$1.163,76, cerca de 14% de aumento. O valor do salário mínimo entrou em vigor agora em janeiro será então o FAT- Fundo de Amparo ao trabalhador, passa a considerar o novo valor do mínimo para calcular seguro.

Nova revisão do salário mínimo cria nova redução
Nova revisão do salário mínimo cria nova redução

Cálculo do seguro desemprego

Para os trabalhadores que recebem acima de 2 salário mínimo reais a parcela do seguro é 80% do valor do salário, para calcular o seguro o trabalhador deve multiplicar o salário por 0,8, assim:

O Zé, nosso trabalhador fictício, ganha R$1009,00 reais registrados em carteira de trabalho, ele foi demitido sem justa causa então é feito primeiramente uma média do salário do Zé nos últimos três meses, digamos que a média de 700 reais, então é só multiplicar os 1009 * 0,8, ou seja, 640,00 reais, porém o valor seguro desemprego ficou abaixo do salário mínimo nacional, então o Zé vai receber R$1009,00 reais nas parcelas do seguro desemprego.

Em outra simulação considerando os trabalhadores que ganham entre R$899,66 e R$1499,58 reais, o cálculo do seguro desemprego musa um pouco, primeiro você considera (Salário – R$899,66)*0,5) e soma 719,12 vamos fazer a simulação do cálculo para seguro desemprego para entender isso.

O Zé, agora, ganha R$1400,00 reais e perdeu o emprego, então primeiro eu faço a seguinte conta (R$1400,00 – 899,66) o resultado é R$500,34 reais então eu calculo R$500,34 * 0,5 = 250,17 e somo R$719,12 que dá um seguro desemprego de R$969,29 reais.

E a última simulação é para quem recebe entre R$1499,58, para estes trabalhadores não necessita fazer o cálculo seguro desemprego, pois, sempre será o teto salarial de R$1.163,76.

O novo valor do seguro desemprego foi um presente do Presidente Michel Temer para aquecer a economia nacional neste começo de semestre, agora o salário mínimo passa a variar conforme a inflação do ano anterior.

Providência divulga novas tabelas de contribuição mensal INSS

Providência divulga novas tabelas de contribuição mensal INSS

contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito de todos cidadãos e é de extrema importância na vida de um trabalhador, pois após muitos anos de trabalho, nada mais merecido do que parar de trabalhar e descansar. Por isso existe essa contribuição mensal do INSS que nos assegura de após determinados anos de trabalho, por motivos de saúde ou qual seja lá ele, de nós recebermos um salário ao finalizarmos essa etapa da vida.

Tabela INSS 2019
Tabela INSS 2019

Todos aqueles que trabalham com carteira assinada, automaticamente está afiliado a Previdência Social, logo contribui para o INSS. Para trabalhadores temporários e autônomos, podem pagar a taxa mensal ao INSS como contribuinte individual e se inscrever no programa da Previdência Social. A mesma coisa acontece para donas de casa, estudantes  e desempregados, porém a taxa é paga como contribuinte facultativo.

Para entendermos a tabela INSS 2019 atualizada, precisamos saber que o alíquota para fins de recolhimento, são para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

O pagamento de remuneração do INSS será executado a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Tabela INSS 2019 atualizada

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até 1.174,86 8,00
de 1.174,87 até 1.958,10 9,00
de 1.958,11 até 3.916,20 11,00

 

Para saber mais dos artigos que constituem esses valores, conferir no link a a seguir:

Caso haja interesse para consultas e cálculos, confira também a tabela INSS 2019:

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até R$ 1.107,52 8,00
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00

 

Site da Previdência Social

No site da Previdência Social, pode-se encontrar todas os extratos inss 2019 atualizados de todos os anos e meses com muitas outras informações, .

Cálculos Trabalhistas

Quem desejar mais informações sobre cálculos trabalhistas e porcentagem de taxas do INSS, acessar o site do Debit que possui uma tabela constantemente atualizada.

Como votar nos Reality Shows e contribuir para eliminação dos candidatos

Como votar nos Reality Shows e contribuir para eliminação dos candidatos

O BBB já pode ser considerado um dos maiores sucessos de todos os tempos da televisão brasileira, e com toda a certeza é também um dos mais polêmicos programas da atualidade, mas isso não significa que ele não seja também um dos mais adorados.

E por causa desse sucesso todo, o BBB19 já é um dos assuntos mais pesquisados e procurados da atualidade, fazendo com que muitos internautas já procurem por informações sobre como poderá ser a próxima edição desse famoso reality show.

Portanto, se você também é uma dessas pessoas que pesquisam notícias sobre o BBB 2019 ao Vivo, e sobre outros itens do programa, como o famoso paredão BBB19, o ideal é procurar por essas informações em textos como este, já que há grandes dicas importantes por aqui. Vamos vê-las?

Votação Big Brother Brasil 2019: Como Participar?
Votação Big Brother Brasil 2019: Como Participar?

Paredão – Como Votar

Pois para quem procura por notícias sobre o BBB19 e ainda não encontrou praticamente nada confiável por causa da política de sigilo praticada pela TV Globo, o ideal é observar informações nas edições anteriores, especialmente na edição 2019 do programa.

E alguns dos itens mais importantes pesquisados pelas pessoas é a inscrição BBB19, bem como a votação paredão BBB19, que estão entre as peças mais essenciais para o funcionamento da lógica do programa.

E isso se deve ao fato de que para o programa, esses são itens realmente importantes, o que torna essencial uma observação realmente detalhada nas edições anteriores, já que a emissora carioca não costuma realizar grandes mudanças de uma edição para outra.

Votação Paredão

Pois para quem gosta de tentar prever como poderá ser o BBB19 em todos os seus detalhes, o mais indicado a ser feito é procurar por essas informações no site oficial da TV Globo, o globo.com.

Lá é possível observar como se deu a votação do programa anterior, o que dará uma noção de como poderá ser a votação online paredão BBB19, já que votar no paredão BBB19 será uma das coisas mais importantes que um telespectador realmente interessado irá desejar.

Portanto, se você também deseja saber como poderá funcionar a lógica do BBB19, o mais indicado a ser feito será observar como funcionava o programa anterior. Para mais informações sobre o BBB19 acesse: http://gshow.globo.com/bbb/blog-da-producao/index.html.

Informações sobre o Registro Nacional de Veículo Automotores

Informações sobre o Registro Nacional de Veículo Automotores

O Renavam 2019 é o registro nacional de veículos automotores, e hoje é um dos documentos mais importantes do seu veículo. Quem ainda não consultou o Renavam 2019 vai conferir no post de hoje como esse procedimento funciona, confira mais a respeito.

Hoje os Detrans permitem que os usuários tenham a facilidade de obter as informações que precisam pela internet. Pela internet podemos agilizar nossos procedimentos e ainda economizar tempo, algo que é muito importante nos dias atuais. Informe-se também a respeito do IPVA 2019 MG!

RENAVAM 2019
RENAVAM 2019

Renavam 2019

O registro nacional de veículos automotores é muito importante e é com base nele que os administradores conseguem ter um controle de quais e quantos veículos estão em circulação no território nacional. Seja carro, moto, ou qualquer outro veículo, é obrigatório que ele tenha o Renavam, mesmo por que é um registro indispensável.

Através desse registro muitas consultas podem ser feitas, a mais comum delas é as multas. No próprio site do Detran, se você entrar, verá que muitas consultas cobram o número do Renavam para que possam ser feitas.

Entenda ainda sobre o Seguro DPVAT 2019, que é um imposto destinado às vítimas de acidentes de trânsito.

Consulta Renavam

Caso você queira fazer a consulta Renavam saiba que a mesma ocorre diretamente no site do Detran. Através dele você obtém essa informação e não tem nenhum custo quanto a isso.

Dificilmente um serviço online é cobrado, hoje os órgãos públicos procuram informatizar seus serviços sem cobrar nada do cidadão, e isso traz vantagens tanto para o órgão como também para as pessoas que economizam mais tempo.

A consulta Renavam ou IPVA 2019 pode ser feita de diferentes maneiras. Entrando no site do respectivo estado você deve informar os dados para que o sistema retorne as informações para você.

Cada estado tem um site do Detran separado, então tudo depende de onde você mora, mas o procedimento é sempre parecido. Para explicarmos como funciona pegamos como referência o site do Detran PA:

  • Site Detran PA: www.detran.pa.gov.br
  • Informe os dados pedidos para consultar pendências do veículo;
  • Depois clique no botão Confirma.

Consulta Renavam por Placa

Outra forma de consultar é através da placa, que por sinal é um dos serviços mais procurados. Para consultar Renavam por placa o procedimento é quase o mesmo, o que muda mesmo são os dados que você tem que informar. Sempre informe os dados de forma verídica por que o sistema não retorna dados quando eles estão errados. É uma questão de segurança mesmo.

A consulta por meio da placa também é fácil de ser feita, requer que o usuário informe a placa do veículo e depois clique em consultar. Essa consulta também não tem custo e é supersimples de ser feita, então temos que usar sempre que necessário. O Detran de vários estados trabalha com inúmeros tipos de consultas online, procure usar com mais frequência.

Informações sobre impostos veiculares atrasado

Informações sobre impostos veiculares atrasado

Acompanhe as informações a seguir e saiba se IPVA atrasado tem multa, e como pagar. Cuidado para não atrasar o pagamento do IPVA, pois além dos juros, você poderá ser multado, perder a Carteira de Habilitação e ainda ter o veículo apreendido. Para saber mais sobre multa de IPVA atrasado, e como pagar, leia a seguir.

Todo o proprietário de veículo precisa pagar o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este imposto é de competência dos estados e cada um destes estados é que definirá, ano a ano, o índice de reajuste para o imposto, sendo assim, o valor do IPVA de um estado dificilmente será igual ao valor do IPVA de outro estado.

Como Realizar o Pagamento do IPVA?
Como Realizar o Pagamento do IPVA?

O IPVA foi criado para substituir a TRU – Taxa Rodoviária Única – sendo que o IPVA começou a ser cobrado primeiramente em São Paulo e depois no Rio de Janeiro sendo que em 1º de janeiro de 1986 a TRU foi extinta definitivamente em todo o país, dando lugar ao IPVA 2019 SP que foi fixado então através de emenda constitucional.

A alíquota cobrada por cada estado varia de 1% a 6% e o valor varia também de acordo com o valor do veículo, ou seja, veículos mais novos têm IPVA mais caro, ao passo que os veículos mais antigos contarão com IPVA mais barato.

Metade do que é arrecadado com o IPVA é destinado ao próprio município onde o veículo encontra-se licenciado. O IPVA é um imposto cobrado anualmente e o prazo de pagamento também varia de estado para estado. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 3 vezes, sendo que o proprietário do veículo que optar pelo pagamento à vista contará com um desconto que varia de estado para estado.

É importante também que você mantenha a sua própria segurança, dos passageiros e dos pedestres, em caso de acidentes de trânsito, você deve estar com o pagamento do Seguro DPVAT SP em dia, para que assim, possa cobrir as despesas médicas das vítimas.

Quem optar por pagar o IPVA à vista ou então parcelado, deve ficar atento ao prazo máximo para o pagamento. Cada estado estipula sua própria tabela com as datas do vencimento e é preciso ficar atento para não acontecer de não pagar até a data limite, porque se você não pagar até a data do vencimento, ou seja, se pagar o IPVA atrasado, vai ter problemas.

E muitos são os cidadãos que pagam o IPVA atrasado, seja por esquecimento ou falta de planejamento financeiro e quando chega no dia de pagar, não tem o valor total e assim precisa aguardar alguns dias para conseguir o restante do valor, mas aí já vai ser tarde demais, porque o pagamento do IPVA já será feito com atraso.

O problema maior para quem não pagar o IPVA em dia é que pagando com atraso terá que arcar com o pagamento de multa diária, ou seja, se você já reclama do valor do IPVA, vai reclamar muito mais se pagar com atraso!

E cada estado estipula normas que serão seguidas para o caso daqueles que pagarem com atraso ou não pagarem o IPVA, por exemplo, no Distrito Federal, quem não estiver com o IPVA em dia vai para a lista das pessoas com dívida ativa e neste caso não poderão assumir cargos públicos e nem obter créditos na Nota Legal, entre outras penalidades. Vale lembrar que se o veículo for parado em uma blitz, o carro será apreendido.

O CBT – Código Brasileiro de Trânsito – diz que todo condutor de veículo que for parado em uma blitz e não estiver com todos os documentos devidamente em dia, serão penalizados. Neste caso, além dos juros cobrados no IPVA atrasado, a pessoa ganhará pontos em sua Carteira de Habilitação e mais uma multa, além de ter o veículo apreendido.

Para pagar o IPVA dirija-se a uma agência bancária ou casa lotérica com o boleto bancário e se não tiver o boleto do IPVA basta acessar o site do DETRAN do seu estado onde poderá imprimir sem custo, um novo boleto para pagamento.

Caso você esteja com o IPVA dos anos anteriores em atraso, compareça à Secretaria da Fazenda de seu estado para que possa negociar a dívida e voltar a ter o documento do veículo em dia.

Todo proprietário de veículo do Rio de Janeiro deve ficar atento ao prazo de pagamento dos impostos

Todo proprietário de veículo do Rio de Janeiro deve ficar atento ao prazo de pagamento dos impostos

Você poderá, em breve, fazer a consulta para saber o valor do IPVA 2019 RJ. Todo proprietário de veículo que reside no estado do Rio de Janeiro precisa ficar atento ao IPVA 2019 que logo já estará disponível para consulta do valor para que se efetue o pagamento.

Localizado na região Norte do país, o Rio de Janeiro é um estado que continua em desenvolvimento, buscando crescer cada vez mais economicamente, oferecendo melhores condições de vida à sua população. O Rio de Janeiro faz fronteira com a Bolívia e também com o Peru, o que ajuda a diversificar sua cultura e também sua economia.

IPVA 2019 Rio de Janeiro: Como Pagar?
IPVA 2019 Rio de Janeiro: Como Pagar?

A princípio, toda a região do Rio de Janeiro tinha como fonte de renda a borracha e foi isto que atraiu muitos brasileiros de diversos outros estados, mas hoje o Rio de Janeiro já conta com um movimentado e diversificado comércio, além das muitas empresas que se instalaram no estado. Também o turismo tem sido responsável por boa parte da economia do estado, sendo que o Rio de Janeiro tem muitas belezas a oferecer.

E assim, a população do Rio de Janeiro tem conseguido melhorar a condição de vida de sua população que tem começado a investir nas compras de diversos bens.

É necessário ainda realizar o pagamento de outra taxa do seu veículo, o Licenciamento 2019, o mesmo é de caráter obrigatório e caso não seja pago, você corre o risco de ter seu automóvel apreendido e recebe pontos na CNH.

Um dos itens mais desejados é o veículo, que serve tanto para passeio como também para trabalho e assim, ano após ano, o número de veículos no Rio de Janeiro, principalmente em sua capital Rio Branco, tem aumentado bastante.

Os proprietários destes veículos precisam ficar atentos ao pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – que é pago anualmente, geralmente nos primeiros meses do ano. Como o IPVA é um imposto estadual, são os estados brasileiros e também o Distrito Federal quem define valor e data de pagamento do imposto.

No Rio de Janeiro, o IPVA foi instituído pela Lei de nº 114, de 30 de dezembro de 2002 e é cobrado todos os anos pelo Estado, sendo que o fato gerador deste imposto é a propriedade de qualquer veículo automotor, sendo assim, se você é proprietário de um, já no final do ano é preciso ficar atento, para a divulgação das informações para que todos os cidadãos possam consultar o valor e a data de vencimento.

O valor varia de estado para estado e também tem outros fatores que interferem como o ano do veículo, a marca, etc.

Quanto à data de vencimento, está também varia todos os anos e a data para pagamento varia de acordo com o final de cada placa, sendo assim, é preciso consultar a tabela que será divulgada pelo Governo do Rio de Janeiro, para saber quando vencerá o IPVA de seu veículo, seja para pagamento da Cota Única ou para pagamento parcelado.

Para consultar o valor do IPVA 2019, quando este estiver disponível, basta acessar o site: www.detran.rj.gov.br/index.php?Itemid=67 – onde você deverá informar a Placa e também o Renavam do veículo.

 

Divulgado prazos estabelecidos para o pagamento de impostos em Natal – RN

Divulgado prazos estabelecidos para o pagamento de impostos em Natal – RN

O contribuinte deve efetuar o pagamento do IPTU Natal 2019 dentro dos prazos estabelecidos. Uma vez que pagando em dia o IPTU Natal 2019 é possível garantir o desconto oferecido e evitar a incidência de juros.

Todos os anos os proprietários de imóveis registrados na cidade de Natal devem efetuar o pagamento desse tributo, assim como ocorre em demais regiões do país. A prefeitura municipal é o órgão responsável por administrar e receber o pagamento do mesmo.

IPTU Natal 2019

No site da prefeitura o contribuinte pode estar consultando várias informações relacionadas ao IPTU 2019. Aqui iremos deixar algumas instruções que mostram como ter acesso a esses recursos que irão facilitar e agilizar a sua rotina.

O mais importante é que você consulte os prazos para pagamento do imposto para evitar atrasos. Quando você atrasa o pagamento dele, automaticamente você perde o direito ao desconto da cota única e ainda paga juros pelo atraso.

Confira também os prazos do:

Guia do IPTU Natal

A prefeitura municipal da cidade do Natal criou em seu site um recurso onde é possível fazer a emissão da guia de pagamento do IPTU de forma totalmente gratuita.

Para ter acesso ao recurso de emissão guia IPTU Natal 2019 você só precisa entrar no site e preencher os dados pedidos para que o documento possa ser gerado. Não se preocupe com o horário de acesso e nem com custos, porque isso não se aplica ao serviço on-line.

O carnê de pagamento também é enviado ao endereço do contribuinte, mas pode ser que muitos não recebam o mesmo. Seja qual for o caso, você tem a opção de fazer a emissão da segunda via pela internet ou nos atendimentos presenciais.

  • Site da Prefeitura de Natal: http://directa.natal.rn.gov.br:8086/open.do?sys=DIR&idformulario=464568234
  • Acessando o link acima você será direcionado para a página de emissão;
  • Nessa página você terá que preencher os seguintes dados que estão sendo pedidos: Sequencial e Inscrição Imobiliária.

A emissão feita pela internet é muito mais rápida do que aquela feita nos atendimentos presenciais, por isso que compensa mais usar esse recurso. Recomendamos que você deixe para usar o atendimento presencial quando não conseguir imprimir pela internet.

Pagamento do Imposto

A prefeitura disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

  • Pagamento a vista – 20% de desconto;
  • Pagamento parcelado – sem desconto – feito em 8x.

O contribuinte deve analisar as opções e escolher aquela que for mais vantajosa ao seu orçamento financeiro. O importante é pagar em dia e evitar atrasos, assim também evitamos outros problemas, como já apresentado anteriormente.

Endereço e Telefone da Prefeitura

Para maiores informações sobre o IPTU, entre em contato com os atendimentos da prefeitura. A seguir os dados:

  • Endereço Prefeitura de Natal: R. Ulisses Caldas, 81 – Cidade Alta, Natal – RN, 59025-090;
  • Telefone Prefeitura de Natal: (84) 3211-8243.
  • O atendimento funciona das 08h às 18h.

Eletrobrás abre concurso no Acre

Recentemente a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletrobras Acre) divulgou em uma publicação no Diário Oficial da União que já efetuou a contratação da empresa responsável pela organização do concurso público para a companhia. De acordo com o documento a organização técnico-administrativa ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg). Confira mais detalhes sobre este certame.

Concurso Eletrobrás Acre
Concurso Eletrobrás Acre

De acordo com as informações divulgadas até o momento o presente concurso irá oferecer no total 1.257 vagas de emprego. Deste número, 62 serão destinadas para início imediato enquanto que outras 1.195 serão direcionadas para a formação de cadastro de reservas.

A previsão é de que o edital que irá regulamentar o processo de seleção seja divulgado em breve. Isso devido ao fato de que o setor de administração da companhia informou que o citado documento deveria ser lançado logo após a definição da organizadora.

Em relação às vagas candidatos que tenham formação de nível fundamental completo poderão se candidatar para vagas no cargo de Eletricista Auxiliar. Para prestar o concurso, é obrigatório que o candidato do sexo masculino tenha feito o alistamento militar. A função paga aos nomeados um salário inicial de R$ 1.114,83.

Para os profissionais com formação de nível médio as chances são para as carreiras de Eletricista de Suporte, Eletricista Motorista, Técnico em Segurança e Técnico em Eletrotécnica. Os salários mensais deverão oscilar entre os valores de R$ 1.954,67 e R$ 2.135,90.

Já o nível superior dispõe de mais opções de carreiras com vagas. São elas: Médico do Trabalho, Economista, Administrador, Contador, Analista De Sistema, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Elétrico, Comunicação Social, Assistente Social e Advogado. Para todos esses cargos os salários serão de R$ 4.215,19.

Sobre as seleções a informação divulgada é de que os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas deverão ser avaliados por meio da aplicação de provas objetivas. Os testes práticos, exames clínicos e complementares serão inerentes a apenas algumas funções específicas.

Fique ligado em nossas atualizações e acompanhe as novidades sobre este certame.

O petróleo é nosso?

O petróleo é nosso
O petróleo é nosso

Pudemos acompanhar no último período uma intensa troca de acusações entre governo e oposição: a compra de Pasadena foi ou não um mau negócio para a Petrobras?

Apesar do evento em questão não ser de importância desprezível, estamos diante da possibilidade de ver como dois projetos, supostamente antagônicos, ou seja, os encabeçados por PT e PSDB, comportam-se e atuam tendo em vista as relações entre governo e Petrobras.

Não é segredo para ninguém que o PSDB foi o partido que, na década de 1990, foi responsável pela implementação e consolidação da agenda neoliberal no Brasil. Privatizou uma série de estatais e, simultaneamente, criou diversas agências reguladoras, passando a um modelo de gestão de serviços públicos, em que a oferta cabe ao mercado e ao Estado cumpre somente o papel de órgão regulador.

A Petrobras escapou dessas iniciativas? A resposta é sim e não. Escapou na medida em que a empresa não integrou o Programa Nacional de Desestatização, principalmente devido à resistência dos trabalhadores do setor e ao forte apelo que existia e existe de a população brasileira ver a empresa como uma conquista nacional. No entanto, na medida em que houve a quebra do monopólio e a “privatização branca” da empresa, ou seja, o governo ainda detém o controle acionário, por possuir mais de 50% das ações que dão direito a voto, mas, de fato, a maior parte do capital da companhia estão em posse de agentes privados, a Petrobras também sucumbiu ao projeto neoliberal. Surge a questão: e os governos petistas, o que fizeram? Em relação as regiões de exploração que não fazem parte da camada do pré-sal nada mudou, continua valendo o modelo de concessão de FHC.

Já no caso do pré-sal, passa a vigorar o modelo de partilha onde, em tese, há maior controle e capacidade do Estado de intervenção. Isso, todavia, não é o que ocorre na prática. O governo impõe, em termos concretos, a privatização da Petrobras. A questão se coloca da seguinte forma: a decisão de explorar o pré-sal em ritmos intensos coloca a Petrobras em uma situação onde esta não pode arcar com o investimento necessário o que, por sua vez, gera uma situação onde a única alternativa, nas palavras do governo federal, seria abrir o empreendimento a iniciativa privada.

Que isto quer dizer? Que ainda que o PT, em nível de discurso, possa fazer críticas a privatização da Petrobras, as suas decisões de política econômica, que passam, é bom lembrar, pela manutenção do famoso tripé econômico (câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação) impõe uma dinâmica que leva a Petrobras ao caminho da privatização. Sejamos claros: com o pré-sal o governo brasileiro espera, de uma vez por todas, resolver seus problemas de contas externas e poder, assim, tocar sua política econômica, de caráter neoliberal, com relativa tranquilidade.

Ou seja, estamos diante de uma contradição, já que tornar a Petrobras estatal, ou dar passos substantivos neste sentido, é objetivamente inconciliável com a manutenção de uma política econômica com o caráter da atual. Dessa forma, o projeto do PT, ainda que consideradas as nuances em relação ao projeto tucano, leva a Petrobras para caminhos parecidos.

Assim, o ponto que queremos chegar é que se o argumento utilizado pelos parlamentares e base social do PT de que o interesse da oposição na CPI é o de, novamente, incentivar um debate que aponte para uma cada vez maior privatização da Petrobras, não deixa se ser verdade que o projeto petista não é muito diferente. Qual seria então a diferença entre esses projetos? O fato de, em termos históricos, PT e PSDB possuírem bases e origens sociais distintas é o que parece explicar as diferenças.

O PT, por sua própria composição, precisa mediar e disfarçar determinados interesses para não gerar contradições irreconciliáveis com os setores que influencia, ao contrário do PSDB que, enquanto partido, nunca teve uma base social relevante. Isto, todavia, não faz com que os projetos sejam diferentes, apenas leva a que a forma de implementá-los possua especificidades. Isto quer dizer que nada é mais distante de atender ao interesse público do que o debate que acontece em relação a CPI. PT e PSDB são igualmente executores e formuladores de um projeto que envolve a privatização da empresa, ambos representam, em geral, as mesmas possibilidades para o Brasil.

O debate, em panos de fundo, não se divide entre os privatistas e os que querem atender aos interesses da população brasileira. Ele é sim um debate entre aqueles que, desesperados por se perceberem cada dia mais parecidos em termos de projetos políticos para o Brasil, procuram pequenas polêmicas cotidianas de forma a tentarem demarcar diferenças em relação a questões pontuais e pouco relevantes para o país, o que, em essência, reflete apenas uma disputa de poder entre projetos políticos de conteúdos bastante semelhantes. ara a Petrobras?

Apesar do evento em questão não ser de importância desprezível, estamos diante da possibilidade de ver como dois projetos, supostamente antagônicos, ou seja, os encabeçados por PT e PSDB, comportam-se e atuam tendo em vista as relações entre governo e Petrobras.

Não é segredo para ninguém que o PSDB foi o partido que, na década de 1990, foi responsável pela implementação e consolidação da agenda neoliberal no Brasil. Privatizou uma série de estatais e, simultaneamente, criou diversas agências reguladoras, passando a um modelo de gestão de serviços públicos, em que a oferta cabe ao mercado e ao Estado cumpre somente o papel de órgão regulador.

A Petrobras escapou dessas iniciativas? A resposta é sim e não. Escapou na medida em que a empresa não integrou o Programa Nacional de Desestatização, principalmente devido à resistência dos trabalhadores do setor e ao forte apelo que existia e existe de a população brasileira ver a empresa como uma conquista nacional. No entanto, na medida em que houve a quebra do monopólio e a “privatização branca” da empresa, ou seja, o governo ainda detém o controle acionário, por possuir mais de 50% das ações que dão direito a voto, mas, de fato, a maior parte do capital da companhia estão em posse de agentes privados, a Petrobras também sucumbiu ao projeto neoliberal.

Surge a questão: e os governos petistas, o que fizeram? Em relação as regiões de exploração que não fazem parte da camada do pré-sal nada mudou, continua valendo o modelo de concessão de FHC. Já no caso do pré-sal, passa a vigorar o modelo de partilha onde, em tese, há maior controle e capacidade do Estado de intervenção. Isso, todavia, não é o que ocorre na prática.

O governo, ao definir exorbitantes ritmos de exploração do pré-sal, impõe, em termos concretos, a privatização da Petrobras. A questão se coloca da seguinte forma: a decisão de explorar o pré-sal em ritmos intensos coloca a Petrobras em uma situação onde esta não pode arcar com o investimento necessário o que, por sua vez, gera uma situação onde a única alternativa, nas palavras do governo federal, seria abrir o empreendimento a iniciativa privada.

Que isto quer dizer? Que ainda que o PT, em nível de discurso, possa fazer críticas a privatização da Petrobras, as suas decisões de política econômica, que passam, é bom lembrar, pela manutenção do famoso tripé econômico (câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação) impõe uma dinâmica que leva a Petrobras ao caminho da privatização.

Sejamos claros: com o pré-sal o governo brasileiro espera, de uma vez por todas, resolver seus problemas de contas externas e poder, assim, tocar sua política econômica, de caráter neoliberal, com relativa tranquilidade. Ou seja, estamos diante de uma contradição, já que tornar a Petrobras estatal, ou dar passos substantivos neste sentido, é objetivamente inconciliável com a manutenção de uma política econômica com o caráter da atual.

Dessa forma, o projeto do PT, ainda que consideradas as nuances em relação ao projeto tucano, leva a Petrobras para caminhos parecidos. Assim, o ponto que queremos chegar é que, se o argumento utilizado pelos parlamentares e base social do PT de que o interesse da oposição na CPI é o de, novamente, incentivar um debate que aponte para uma cada vez maior privatização da Petrobras, não deixa se ser verdade que o projeto petista não é muito diferente.

Qual seria então a diferença entre esses projetos? O fato de, em termos históricos, PT e PSDB possuírem bases e origens sociais distintas é o que parece explicar as diferenças. O PT, por sua própria composição, precisa mediar e disfarçar determinados interesses para não gerar contradições irreconciliáveis com os setores que influencia, ao contrário do PSDB que, enquanto partido, nunca teve uma base social relevante. Isto, todavia, não faz com que os projetos sejam diferentes, apenas leva a que a forma de implementá-los possua especificidades.

Isto quer dizer que nada é mais distante de atender ao interesse público do que o debate que acontece em relação a CPI. PT e PSDB são igualmente executores e formuladores de um projeto que envolve a privatização da empresa, ambos representam, em geral, as mesmas possibilidades para o Brasil. O debate, em panos de fundo, não se divide entre os privatistas e os que querem atender aos interesses da população brasileira. Ele é sim um debate entre aqueles que, desesperados por se perceberem cada dia mais parecidos em termos de projetos políticos para o Brasil, procuram pequenas polêmicas cotidianas de forma a tentarem demarcar diferenças em relação a questões pontuais e pouco relevantes para o país, o que, em essência, reflete apenas uma disputa de poder entre projetos políticos de conteúdos bastante semelhantes